Adoção de padrões ESG pelo mercado de capitais: Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e Títulos Temáticos

Utilizada como métrica de desempenho empresarial, o ESG (Environmental, Social and Governance), originado do inglês, refere-se à adoção de boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa por parte das empresas.

Nesse contexto, a implementação e prática dos padrões ESG pelas empresas demonstram responsabilidade e comprometimento com os mercados em que atuam, agregando valor ao negócio. As diretrizes buscam mensurar a empresa, abrangendo práticas sustentáveis e a capacidade de gerar impactos positivos nas esferas social, financeira e ambiental.

Diante disso, a B3 procura implementar políticas que incentivem a adoção de parâmetros ESG, visando gerar mais confiança aos investidores e aumentar a aderência das empresas listadas, elevando seu valor no mercado e facilitando a captação de investimentos.

Nesse contexto, a B3 adotou o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), um indicador de desempenho médio das cotações dos ativos de empresas selecionadas devido ao seu comprometimento com a sustentabilidade empresarial. Esse índice funciona como um indutor de boas práticas empresariais.

Como resultado, as empresas que compõem o ISE B3 são listadas em rankings com melhores notas, proporcionando maior visibilidade e confiança no mercado. Isso aproxima cada vez mais a relação de desempenho ao ISE, alinhando-se à tendência mundial de valorização de iniciativas de sustentabilidade para avaliação dos resultados de uma companhia.

Nessa perspectiva, destaca-se o crescimento de fundos de investimento focados em critérios ESG, pois as empresas que adotam tais parâmetros tornam-se mais propensas a obter melhores custos operacionais, uma reputação mais positiva, maior captação de investimentos e menores quantidades de litígios.

Além disso, é relevante ressaltar que a captação de recursos alinhados aos pilares ESG encontra-se em constante evolução, com o surgimento de novos instrumentos no mercado que incorporam esses princípios, destacando-se os títulos temáticos.

Os títulos temáticos representam produtos financeiros do mercado de capitais, instrumentos de crédito e financiamento bancários, bem como produtos estruturados vinculados às temáticas ambientais ou sociais. Este conjunto abrange títulos verdes, sociais, sustentáveis, de transição e de sustentabilidade corporativa (sustainability-linked bonds).

Nesse contexto, os títulos temáticos, também conhecidos como títulos ESG, podem ser categorizados em dois formatos principais, conforme a Anbima:

Títulos de Uso de Recursos (Use of Proceeds Bonds): Os recursos captados nessas emissões, ou um montante equivalente, são destinados ao financiamento e/ou refinanciamento de projetos, ativos e/ou investimentos que promovam benefícios sociais e/ou ambientais. Em outras palavras, os recursos angariados na oferta são "carimbados" para uma finalidade específica, relacionada a uma das modalidades de captação: verde, social ou sustentável. Nesse formato, o impacto positivo decorre da obrigação de direcionar os recursos para o(s) projeto(s) selecionado(s).

Títulos Vinculados a Metas ESG (Sustainability-Linked Bonds): Os recursos captados nessas emissões têm destinação mais flexível. Contudo, o emissor assume o compromisso de cumprir determinadas metas ESG previamente estabelecidas. O cumprimento ou descumprimento dessas metas, conforme definido em cada emissão, pode acarretar alterações nas características estruturais e/ou financeiras do título, como, por exemplo, a variação na taxa de remuneração. Nesse formato, o impacto positivo decorre do alcance das metas ESG.

Em outros moldes, os títulos temáticos ESG também podem ser exemplificados, conforme a B3, como Títulos Verdes (Green Bonds), os quais consistem na captação de investimentos para a adaptação às mudanças climáticas, conservação da biodiversidade terrestre e aquática, edifícios verdes, eficiência energética, energia renovável, gestão sustentável das águas e águas residuais, produtos, tecnologias e processos de produção ecoeficientes e/ou adaptados à economia circular, prevenção e controle de poluição, transporte limpo.

Como Títulos Sociais (Social Bonds), destinados ao acesso a serviços essenciais, geração de empregos e programas projetados para prevenir e/ou aliviar o desemprego decorrente da crise socioeconômica, inclusive por meio do efeito potencial do financiamento de PMEs e microfinanças, habitação a preços acessíveis, infraestrutura básica acessível, segurança alimentar e sistemas alimentares sustentáveis.

Por Títulos de Sustentabilidade (Sustainability Bonds), que vinculam projetos com caráter socioambiental (Green e Social combinados). E Títulos Vinculados à Sustentabilidade (Sustainability-Linked Bonds), os quais detêm indicadores de gestão de emissões com metas de redução de emissão de gases efeito estufa, gestão de resíduos, atingir energia renovável, entre outros.

Destarte, os compromissos assumidos pelo emissor ou a definição dos projetos a serem financiados com os recursos captados na oferta desempenham um papel crucial na determinação do formato mais adequado de captação de títulos ESG para cada operação. Detendo o Brasil um excelente potencial para os investimentos financeiros em títulos temáticos ESG, pela sua abundância de possibilidades de produção e de recursos sustentáveis.

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Maria Clara dos Anjos

29/11/2023