Diferença entre Holding e Fundo de Investimento

Embora as Holdings Patrimoniais sejam frequentemente empregadas em planos de gestão de patrimônio, os Fundos de Investimento podem se tornar a escolha mais vantajosa, especialmente ao lidar com a administração de consideráveis fortunas familiares.

No Brasil, as possibilidades e recursos para efetuar o planejamento patrimonial são notavelmente intrincados. Por outro lado, os Fundos de Investimento se destacam como instrumentos mais sólidos e influentes, trazendo substanciais benefícios tanto em termos legais quanto fiscais. No entanto, é importante considerar que, embora sejam mais atrativos e eficazes, especialmente para famílias abastadas, os fundos de investimento envolvem uma estrutura de custos mais elevada.

O que é uma Holding?

Uma holding é uma entidade cujo propósito é possuir ativos e recursos, como participações em outras empresas (holding de participações) ou propriedades imobiliárias (holding imobiliária). Essa entidade pode ser estabelecida como uma sociedade por ações, uma sociedade de responsabilidade limitada ou, mais recentemente, a partir de 2019, como uma Sociedade Limitada Unipessoal. A escolha do formato societário não afeta suas características essenciais nem compromete seus objetivos, e também não influencia o tratamento tributário da holding.

Uma holding pode ser classificada em:

• Pura: é aquela cujo objeto social é a participação no capital de outras empresas.
• Mista: além da participação no capital de outras empresas, realiza algum tipo de atividade empresarial.
• Familiar: tem o objetivo de administrar o patrimônio familiar e auxiliar na sucessão patrimonial.

Isso envolve um método convencional de planejamento de patrimônio. Sua execução é simples e proporciona adaptabilidade na administração de bens e na partilha de ganhos. No entanto, em algumas circunstâncias, os encargos fiscais podem se tornar significativos.

Benefícios fiscais:

·       Ganhos provenientes da exploração de imóveis (aluguéis).

·       Ajuste no custo de aquisição de participações em empresas ao admitir novos sócios.

·       Possibilidade de compensar lucros com prejuízos.

Desvantagens fiscais:

·       Diminuição do benefício nos pagamentos de juros sobre Capital Próprio.

·       Impostos substanciais na venda de imóveis e participações em empresas (retornando à pessoa física na venda).

·       Tributação elevada sobre rendimentos de investimentos financeiros.

Benefícios na sucessão:

·       Pode ocorrer somente nas ações da Holding Patrimonial, não em todos os ativos individualmente.

·       Evita a divisão entre herdeiros, o que poderia ameaçar a gestão contínua dos ativos ou negócios.

·       Permite a distribuição de ações com diferentes direitos (políticos ou patrimoniais) entre os herdeiros, de acordo com suas capacidades para administrar os negócios.

Qual o objetivo de uma Holding?

No contexto empresarial, é habitual a constituição de empresas com o propósito específico de adquirir participações acionárias de outras empresas. A partir da detenção de ações ou quotas, muitas vezes com o objetivo de exercer controle, surge a figura da Holding. A Holding é considerada uma empresa comercial, dado que desempenha uma atividade empresarial que consiste em investir em outras empresas.

A concepção de Holding abrange uma entidade empresarial cujo principal produto é o investimento, com o objetivo de obter lucratividade e administrar suas subsidiárias ou afiliadas de maneira organizada. Esses investimentos podem abranger uma variedade de áreas, como atividades rurais, prestação de serviços, investimentos financeiros, aquisição de ações, entre outros. A Holding pode desempenhar um papel administrativo centralizado, onde os atos administrativos são concentrados, ou pode distribuir essas responsabilidades conforme a necessidade das atividades e as metas das empresas que compõem o grupo. Isso permite a criação de uma estrutura empresarial sólida.

Além dessa função administrativa, a Holding pode ter um papel de investidora, participando dos lucros das empresas investidas. Ela também desempenha um papel na proteção patrimonial dos proprietários das Holdings, bem como na manutenção do controle e da participação em outras empresas. A origem da palavra "holding" é do inglês, derivada do verbo "To Hold", que envolve no contexto da Holding a ideia de domínio, controle e manutenção.

As Holdings possuem diversas finalidades, cada uma delas associada a objetivos específicos ao serem constituídas. No entanto, os principais objetivos da Holding são investir em outras empresas, seja para obter o controle majoritário, adquirindo a maioria das ações e quotas, ou para obter participações minoritárias e receber dividendos. A Holding também pode prestar serviços diversos, principalmente aqueles compartilhados entre as empresas sob sua gestão, visando eficiência e economia de recursos.

Em resumo, a Holding é uma administradora de investimentos, utilizando os recursos dos acionistas para garantir segurança, potencial de crescimento e retorno, além de ser um excelente instrumento de gestão de patrimônio e de sucessão de tais bens, sejam eles de bens móveis ou imóveis.

O que é um Fundo de Investimento?

Um Fundo de Investimento é um condomínio que reúne recursos de um conjunto de investidores, com o objetivo de obter ganhos financeiros a partir da constituição de uma carteira de títulos ou valores mobiliários.

Os ativos que compõem a carteira de um Fundo de Investimento, pertencem ao condomínio, cabendo a cada cotista a fração ideal do Patrimônio Líquido representada pela cota.

Principais características:

• Transferência de ativos
• Flexibilidade na gestão
• Flexibilidade na distribuição de rendimentos

Os fundos de investimento podem ser constituídos de duas maneiras: Fundo Aberto e Fundo Fechado, sendo que o Fundo Aberto são aqueles em que os cotistas podem solicitar o resgate de suas cotas pelo preço equivalente a qualquer tempo, sendo permitida a entrada de novos cotistas ou aumento de participação dos antigos cotistas, desde que o administrador não tenha suspendido novas aplicações por qualquer motivo.

O Fundo Fechado são aqueles que possuem prazo de duração, sendo que, as cotas são resgatadas somente ao final do prazo estabelecido, a entrada de novos cotistas não é permitida e novos investimentos pelos cotistas antigos são feitas somente se for aberta nova rodada de investimento.

Principais tipos de fundos de investimento:

• Fundos de Investimento em Cotas – FIC
• Fundos de Investimento Multimercado – FIM
• Fundo de Ações – FIA
• Fundos de Investimento em Participações – FIP
• Fundos de Investimento Imobiliário – FII
• Fundos de Investimento de Previdência

Benefícios fiscais:

·       Quanto à questão tributária, é fundamental destacar que os fundos de investimento não estão sujeitos a pagar impostos sobre seus ganhos e receitas. Em vez disso, a tributação incide sobre os investidores do fundo quando eles recebem os lucros gerados pelo fundo.

·       Além disso, a estrutura frequentemente empregada permite que indivíduos que são acionistas em um determinado grupo empresarial se tornem investidores do fundo. Isso lhes concede o controle sobre o momento em que receberão os ganhos e, por conseguinte, quando precisarão pagar os impostos correspondentes.

Benefícios na sucessão:

·       Ao utilizar fundos de investimento, o processo de sucessão se aplica somente às cotas dos fundos, não abrangendo todos os ativos de forma individual. Similar à abordagem das holdings patrimoniais, isso evita a divisão de propriedade entre os herdeiros, mitigando possíveis riscos à continuidade e à gestão dos ativos ou empreendimentos.

·       O regulamento do fundo, juntamente com um acordo entre os investidores, pode regular como as decisões serão tomadas no âmbito do fundo. Mecanismos podem ser estabelecidos para garantir que a gestão seja confiada ao herdeiro com a aptidão para conduzir os negócios.

Qual o objetivo de um Fundo de Investimento?

Os Fundos de Investimento representam um veículo utilizado para reunir recursos do público, com o objetivo de obter lucro através da realização de atividades econômicas, todas supervisionadas por um gestor devidamente qualificado.

O Fundo tem como objetivos centrais buscar, através da captação, acumulação e investimento das economias de indivíduos ou grupos, contribuir para a ampliação da diversidade no mercado de capitais e estimular a atividade imobiliária, com foco especial na promoção do desenvolvimento econômico e social do país como um todo. O alvo final é alcançar, em um horizonte de médio a longo prazo, uma constante valorização do capital.

A fim de alcançar com sucesso os propósitos estabelecidos, a estratégia de investimentos do Fundo é guiada por princípios que visam diversificar riscos e assegurar liquidez, além de aderir a critérios que avaliam tanto a rentabilidade atual como o potencial das alocações realizadas. Tudo isso é conduzido em conformidade com as disposições legais e as diretrizes delineadas neste Regulamento.

Considerando o propósito central, os ativos do Fundo serão formados seguindo critérios sólidos de segurança, lucratividade e prontidão para conversão em dinheiro, podendo incluir todos os tipos de valores permitidos pela legislação.

Afinal, qual a diferença entre Holding e Fundo de Investimentos?

A diferença entre as Holdings e os Fundos de Investimento reside na tributação. Contudo, a proteção oferecida é relativa, visto que os Fundos estão sujeitos às mesmas limitações legais das Holdings.

Quando uma Holding vende sua participação, ocorre a apuração de receita e o ganho gerado é sujeito a tributação. No caso do Fundo de Investimento vender sua participação, a tributação não ocorre imediatamente; ela só se aplica quando os lucros são distribuídos aos participantes. Além disso, se o valor obtido for reinvestido em outras participações, não há pagamento de impostos.

Embora isso possa parecer atrativo, esse modelo não é o mais adequado para famílias empresárias que desejam manter seus negócios. No entanto, para aquelas que estão se preparando para a venda, o Fundo de Investimento se torna uma ferramenta significativa para planejamento tributário.

Outra discrepância em relação às Holdings é que os Fundos requerem a participação de uma instituição financeira. Essa instituição cria o fundo, estabelece uma taxa para administração e presta contas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre seu funcionamento. Adicionalmente, as regras estabelecidas pela comissão demandam a presença de um gestor profissional, que não pode ser o proprietário das cotas. Todas essas etapas implicam custos, por isso, é recomendável principalmente para empresas que serão vendidas. Caso contrário, a família estaria gastando dinheiro desnecessariamente.

Por outro lado, semelhante às Holdings, os Fundos também precisam ter regras predefinidas. Por exemplo, caso o fundador da empresa deseje doar suas cotas enquanto mantém seus direitos econômicos, isso deve estar previsto no regulamento para facilitar o processo. Isso é uma situação comum em famílias empresárias, onde os fundadores frequentemente desejam realizar doações enquanto mantêm os direitos políticos e econômicos. Essa intenção deve ser regulamentada tanto no contrato da Holding quanto no regulamento do fundo.

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Isabela Pizzo

15/08/2023