ESG e Tributação: Aspectos relevantes

Em linhas gerais, as empresas que pretendem se destacar passaram investir nos pilares fundamentais do ESG, alinhando suas estratégias e trabalhando para comunicar suas intenções com a maior clareza possível. Todavia, uma métrica importante sobre aspectos ambientais, sociais e de governança deve ser mais difundida: os tributos.

Os tributos possuem um papel essencial para o desenvolvimento sustentável do planeta, por serem uma das maiores contribuições de uma empresa para com a sociedade, além de ser a fonte de receitas do Estado para promover políticas fiscais e públicas que lhe são atribuídas pela legislação.

Logo, se tratam de um elemento importante, portanto, dentro dos pilares do ESG.

Nesse cenário, a Organização das Nações Unidas (“ONU”) reconheceu que a tributação se trata de ferramenta relevante para o financiamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelo estímulo ao desenvolvimento inclusivo e sustentável previsto na Agenda 2030.

A título de exemplo do papel dos tributos no alcance dessas metas é o Objetivo 17, que dispõe sobre o fortalecimento da mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas.

No âmbito tributário internacional a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com atuação do G20 (grupo dos 20 países mais desenvolvidos e industrializados) busca combater o fenômeno da erosão da base tributária e da transferência artificial de lucros pelas empresas multinacionais e preservar a arrecadação tributária, a soberania e a justiça fiscal por meio do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting).

Visa o fortalecimento da transparência e da troca de informações fiscais ao estabelecer que as multinacionais informassem a sua alocação global de renda, do lucro e dos impostos pagos nos países em que atuam, mediante a entrega de um Relatório por País (Country-by-Country Report “CbCR”) a ser compartilhado com as autoridades tributárias desses países.

Ao tratarmos da temática ESG, um dos pontos que merece destaque é o da consciência das empresas em relação ao seu papel fundamental de contribuir na evolução da sociedade, conforme destacado inicialmente.

Todavia, tanto para as empresas dos diversos segmentos econômicos quanto para os agentes das cadeias produtivas do agronegócio, entra em cena a responsabilidade no tocante aos tributos recolhidos. Assim, sua apuração e recolhimento devem ser criteriosamente obedecido, como forma de atender a legislação, mas também por entender que o repasse desses valores exigidos pela lei deverá ser revertido em benefícios diretos e indiretos ao contribuinte e aos stakeholders, assim como para a população em um contexto amplo.

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Em contrapartida, sonegação ou pagamentos indevidos acarretam em uma economia ilícita, que por sua vez gerará futuro prejuízo econômico para a própria empresa, além de prejuízos sociais.

Isso não quer dizer que as empresas não devem buscar um regime mais vantajoso para seus negócios, podem e devem, desde que essa opção seja realizada de acordo com aquilo que a legislação tributária prevê.

Nesse sentido, ao tratarmos da correlação entre ESG e tributação, além do papel social exercido pelos tributos recolhidos em consonância ao pilar “S” de Social, devemos observar os preceitos da responsabilidade e transparência tributária, que estão diretamente atrelados ao pilar “G” de governança.

Uma das ferramentas que permite introduzir uma cultura interna e externa nas organizações, no que diz respeito a responsabilidade e transparência tributária, é o compliance tributário.

Compliance tributário consiste em um conjunto de práticas que visam garantir o efetivo cumprimento das normas fiscais e obrigações tributárias que envolvem determinado negócio, a fim de mitigar seus custos e riscos do ponto de vista fiscal.

Ao tratarmos de ESG, dentro do pilar de Governança existem três pontos fundamentais a serem observados:

• Estratégia tributária: Verifica todos os tributos de modo que as responsabilidades tributárias são geridas e formalizadas em alinhamento com a estrutura de governança geral, desta forma planejando previamente e consequentemente mitigando riscos e identificando alternativas legais e sustentáveis para a economia de tributos.

• Matriz de riscos tributários – Revisa as obrigações tributárias assegurando a conformidade com a legislação e o adequado pagamento de tributos. O procedimento permite identificar, mensurar e mitigar riscos, identificar eventuais créditos fiscais, prevenir o recolhimento de tributos desnecessários, além de indicar quais são as principais red flags e a forma de lidar com elas.

• Relatórios de transparência fiscal – Se trata de documento que, a exemplo dos relatórios ambientais, comprovam as iniciativas adotadas em prol da responsabilidade fiscal no segmento de governança. Em geral, esses documentos seguem padrões internacionais, como o GRI (Global ReportingInitiative).

Desta forma, temos que o caminho para que os mais diversos negócios demonstrem e unam as práticas tributárias aos seus valores e estratégias, evidenciando compromissos com os pilares do ESG, são:

• Colaboração e consulta mútua: Os responsáveis pelo compliance precisam interagir com toda a empresa para alinhar a estratégia tributária com uma estratégia corporativa mais ampla, pois quase todas as decisões negociais sofrem impactos tributários, que deverão ganhar destaque nas divulgações mais abrangentes que os relatórios ESG provavelmente passarão a exigir.

• Relatórios de transparência: A abordagem de uma empresa para a transparência fiscal deve compor sua estratégia mais ampla de negócios e de seus compromissos de sustentabilidade, incluindo relatórios de transparência fiscal que evidenciem o comportamento da organização.

• Comunicação com clareza: Divulgar informações acerca dos tributos mediante uma narrativa tributária possa gerar confiança aos stakeholders, adotando uma forma clara e concisa de repassar isso ao público.

• Divulgação ampla de tributos direcionados a iniciativas e causas sociais através de incentivos fiscais.

Nesse contexto, em uma perspectiva atrelada ao ESG, as culturas da responsabilidade e transparência fiscal podem ser inseridas através do compliance tributário, com o objetivo de promover confiança e credibilidade nas práticas tributárias das empresas e nos sistemas tributários dos países em geral, permitindo aos investidores e a sociedade entender quais são as efetivas contribuições das empresas nos países em que atuam.

Ademais, a transparência fiscal é a ferramenta que fornece subsídios para o debate público voltado ao desenvolvimento de uma política tributária sustentável.

Sem dúvidas os preceitos abordados devem ser observados e adotados por todos os agentes que compõem as cadeias produtivas do agronegócio, visto que os pilares do ESG já se tornaram uma realidade e a cada ano vêm sendo exigidos pelos investidores, justamente em razão das transformações expressivas – e positivas - que o setor vem atravessando.

A maior prova disso é o aumento considerável de empresas atuantes no Agro que atualmente estão listadas junto as principais Bolsas de Valores do Brasil e do mundo, sendo que as perspectivas são de que esses números aumentem consideravelmente nos próximos anos.

O Agronegócio brasileiro é essencial para a economia nacional e mundial, bem como para a sociedade e sustentabilidade, de modo que os aspectos de ESG são importantíssimos para o setor, que a cada dia se demonstra mais moderno e alinhado para o futuro.

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Nathan Matheus

01/02/2023

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