Governança Corporativa no Agronegócio

Com o surgimento dos padrões ESG (Environmental, Social and Governance), empresas dos demais diversificados setores, se depararam com uma necessidade de reajustar suas condutas e práticas empresariais, que tangenciam estas esferas. Não só pelo fato de serem condutas que devem ser adotadas em função dos benefícios que elas trazem, mas também por fazerem parte de um movimento global, que visa construir um futuro mais equilibrado e igualitário, tanto na esfera social quanto na esfera ambiental.

Neste contexto, a governança corporativa tem ganhado crescente importância em todos os setores da economia global, e o agronegócio não é exceção. À medida que a agricultura e a produção de alimentos se tornam cada vez mais complexas e desafiadoras, a necessidade de uma governança sólida e eficiente no setor agrícola torna-se fundamental.

Mas afinal o que seria governança corporativa? Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) trata-se de um sistema pelo qual as empresas são dirigidas e monitoradas, englobando desde órgãos e conselhos internos até os acionistas e cotistas. No mais, a governança corporativa garante aos sócios o governo estratégico da empresa e a efetiva monitoração da diretoria executiva.

É por meio da governança corporativa que se cria um conjunto de políticas internas, regulamentos, costumes e culturas dentro da empresa, que irão embasar e orientar o funcionamento e atuação desta no mercado. Desta maneira, é de suma importância a organização e consolidação dos Conselhos de Administração, Diretorias, Assembleias e demais órgãos internos para garantir o exercício do controle e gestão adequada da empresa.

Para tanto, existem determinados princípios que devem embasar estes processos de governança, dentre eles podemos citar a transparência, este pode ser definido como uma superação da obrigação de informar, ou seja, a administração deve cultivar o “desejo de informar”, por exemplo, sobre o que está sendo feito dentro da empresa e dos seus resultados, possibilitando, assim, um clima de confiança tanto interno quanto externo, nas relações da empresa com terceiros.

Outro princípio é o da responsabilidade social e corporativa, o qual se baseia na premissa de que os interesses e decisões dos acionistas e as práticas da companhia não podem atropelar ou ignorar interesses da comunidade, ou seja, não se pode passar por cima de questões éticas e dos interesses de fornecedores, clientes e empregados. Isto por que, caso aconteça, a empresa irá sofrer uma perda de credibilidade, reputação e valor. Desta maneira, um aspecto central da governança é a percepção de que, sob uma visão sustentável do negócio, noções éticas e legais são cruciais no processo de criação de valor e engajamento de uma empresa.

Tendo isso em vista, pode-se dizer que o agronegócio é um dos setores mais difíceis para a implementação de medidas que visem uma governança coorporativa. Uma vez que, normalmente, trata-se de uma operação interdisciplinar, que envolve desde aspectos econômicos a ambientais e é também uma atividade preponderantemente familiar, assim o tema pode ser de difícil compreensão para pequenos e médios produtores. Isto por que o Brasil é extremamente complexo em seu processo de compliance, ou seja, as leis, normas e regramentos são inúmeras tornando seu cumprimento por completo extremamente desafiador e exaustivo.

Além disto, o fato de o agronegócio ter um número elevado de empresas familiares é de certa forma um obstáculo. Apesar de serem grandes empresas, elas não possuem necessariamente uma governança bem estabelecida, a adoção destes processos pode significar novas burocracias e despesas, o que ocasionaria uma dissolução dos poderes de comando da família para outros entes, como um conselho de administração ou até de comitês, o que muitas vezes pode ser considerado como um empecilho e até negativo para os donos.

Entretanto, mesmo diante destas dificuldades, a instauração destes procedimentos pode ser extremamente benéfica para as empresas do agronegócio, dentre alguns destes benefícios podemos citar, por exemplo, (i) uma melhor organização e controle societário da companhia; (ii) a definição de um planejamento sucessório mais assertivo; (iii) uma gestão de riscos mais eficiente através da realização de auditorias internas e externas, o que possibilita uma compreensão mais profunda do cenário econômico e ajuda a evitar possíveis situações prejudiciais à empresa.

Um outro ponto relevante que está incentivando a implementação destas práticas se deve ao fato de serem medidas consideradas como necessárias ao se pleitear a concessão de crédito no mercado financeiro e de capitais e também para inserção e destaque destas empresas no mercado. Este é um ponto crucial a ser adotado caso a companhia esteja considerando uma possível abertura de capital na bolsa.

Fundos de investimento, fintechs e demais veículos de investimento num geral tem olhado com bons olhos para aqueles que possuem práticas sociais, ambientais e de governança como diretrizes bem estabelecidas e consolidadas dentro de sua empresa, pode-se dizer que a adoção destas práticas está se passando a ser considerado como um critério para o levantamento de recursos, e não mais um diferencial, como anteriormente.

Posto isso, pode se dizer que a governança corporativa passa a ser um requisito para que as empresas do agronegócio possam acompanhar as novas tendências mundiais e assim continuem perpetuar o crescimento do setor, trazendo cada vez mais segurança e credibilidade ao agronegócio brasileiro.

É essencial que tanto grandes empresas quanto familiares comecem a adotar estes procedimentos ao passo que comecem a expandir seus negócios, haja visto que trazem inúmeros benefícios e também contribuem para uma gestão mais organizada, com controle de todas as informações e dados referentes à atividade e resultados, proporcionando decisões mais assertivas em prol do crescimento sustentável da empresa.

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Tomaz Villela

01/11/23