Reforma Tributária: O Agronegócio em pauta

A reforma tributária tem sido um tema de recorrente discussão no Brasil nos últimos anos, sendo que duas propostas de reforma têm se destacado: a PEC 45 e a PEC 110. Isto pois, ambas têm como objetivo, em tese, simplificar o sistema tributário brasileiro, visando maior eficiência.

Especialistas e as entidades representantes do Agro, tais como a Frente Parlamentar da Agropecuária (“FPA”), Confederação Nacional de Agricultura (“CNA”), dentre outras, estão preocupadas com as possíveis implicações que as propostas de reforma tributária em discussão terão no setor.

As propostas visam a extinção de impostos vigentes atualmente, passando a ser substituídos por dois novos tributos abrangidos no texto da reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo.

Dentre os aspectos relevantes contidos nas propostas apresentadas, devemos destacar o principal que consiste na fixação de uma alíquota única para todos os setores produtivos, além da incidência de tributos em cadeias produtivas e commodities que atualmente se veem desoneradas. 

A título de exemplo, vale citar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pois sua incidência em ambas as propostas é basicamente a mesma, qual seja abranger todos os bens e serviços, incluindo a exploração de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, e a locação de bens. No entanto, se analisarmos em relação as cadeias produtivas do agronegócio, diversas operações em que atualmente não há incidência da tributação do ICMS e do ISS, passariam a ser tributadas.

Ambas as propostas também preveem a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que seria financiado com recursos da União e destinado a projetos de infraestrutura nos estados mais pobres. Esse fundo tem sido visto pelos especialistas como uma possibilidade de reduzir as desigualdades regionais, mas o setor agropecuário teme que a redistribuição de recursos possa prejudicar os estados produtores.

Nesse contexto, entrevemos a necessidade de construção de uma reforma tributária que viabilize a produção agropecuária, através de um modelo que leve em consideração as características, peculiaridades e riscos que permeiam as atividades do agro, além de vislumbrar o papel fundamental do setor na produção de alimentos, fatos que justificam um tratamento diferenciado ao segmento, que devem ser pautados ao Congresso Nacional visando viabilizar a reforma.

Ao nosso ver, é evidente a necessidade de uma reforma tributária, todavia primordialmente há de se levar em consideração todas as peculiaridades enfrentadas diariamente pelo agronegócio em cotejo aos resultados econômicos e sociais gerados pelo setor no cenário nacional e internacional.

Cumpre destacar que não se trata de buscar qualquer benefício ao setor em detrimento dos demais setores da economia nacional, mas sim garantir a manutenção e aumento da produção frente aos principais concorrentes do agronegócio brasileiro.

Desta forma, a união e participação do setor agropecuário possui papel fundamental para a elaboração e aprovação do texto final da reforma tributária, com o condão de diminuir os possíveis impactos nas cadeias produtivas seja antes, dentro e fora da porteira. 

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Nathan Matheus

11/04/2023