Recriação do CTIBC reafirma necessidade de modelo de produção limpo acompanhado de normas regulatórias

Conforme noticiado pelo Agropills, portal de notícias especializado no Agronegócio, nesta segunda (12), na última semana o governo recriou o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC). Segundo o site, o comitê possui “caráter consultivo e destina-se a promover a articulação dos órgãos e das entidades, públicas e privadas, para implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciativas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do país”.

A recriação se deu através da assinatura do decreto no 11.547 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin. E, num contexto analítico um pouco mais abrangente, trata-se de uma medida de grande relevância para o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção de um desenvolvimento sustentável no Brasil contemporâneo.

Dentre muitos outros, um dos principais objetivos do CTIBC é promover a transição da indústria brasileira para um modelo de produção mais limpo e sustentável, com a redução significativa das emissões de gases de efeito estufa. Através da articulação entre diferentes setores, como governo, academia, sociedade civil e setor privado, busca-se o desenvolvimento e a implementação de políticas, diretrizes e programas que incentivem a adoção de práticas de baixo carbono pelas empresas.

Neste sentido, cabe ressaltar que o escritório Martinez & Associados conta com serviços que podem auxiliar diretamente nesta articulação, tais como:

Consultoria Jurídica: envolve um estudo de viabilidade técnica e jurídica da atividade e e/ou área rural do cliente, cujo objetivo é entender se ele tem potencial, ou não, para geração de créditos de carbono no mercado voluntário;

Assessoria Jurídica: após validação do estudo de viabilidade, é elaborado um projeto de baixo carbono para a atividade e para a área;

Execução e monitoramento do projeto: a execução do projeto é realizada em parceria com alguma empresa de certificação ambiental do carbono e o monitoramento é o acompanhamento da execução do projeto com o cliente e a certificadora.

Tanto a recriação do comitê, quanto a disponibilização dos serviços acima mencionados mostram-se oportunos considerando o contexto global de urgência climática e a necessidade de transição para uma economia de baixo carbono. Isto porque o Brasil, enquanto signatário do Acordo de Paris e detentor de uma das maiores biodiversidades do mundo, possui um papel fundamental na mitigação das mudanças climáticas e na proteção dos ecossistemas.

No entanto, é importante ressaltar que a criação de um comitê técnico não é suficiente por si só para promover a transição para uma indústria de baixo carbono. Serão necessárias ações concretas, como a elaboração de normas regulatórias, a definição de metas e o estabelecimento de incentivos para a

adoção de práticas sustentáveis pelas empresas. É fundamental que essas medidas sejam embasadas em estudos e análises técnicas robustas, a fim de garantir sua efetividade e evitar questionamentos jurídicos que possam comprometer a implementação das políticas.

Notícia disponível em: https://www.agropills.com/post/governo-cria- comit%C3%AA-t%C3%A9cnico-da-ind%C3%BAstria-de-baixo-carbono

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Marcelle Conte

12/06/23

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